Termos de Uso Fórum de Dúvidas

O “Fórum de Dúvidas” e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02511-010, ou de suas afiliadas (“TOTVS”).

O presente Termo de Uso aplica-se à solução “Fórum de Dúvidas” e tem como objetivo regular as condições de acesso e utilização do sistema pelos usuários que se cadastrarem, sendo todos referidos neste documento como “Usuários”.

Ao acessar a solução, o Usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com o conteúdo deste Termo de Uso, ficando legalmente vinculado às condições aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES

Para este documento, serão utilizados os seguintes termos com os respectivos significados:

• Fórum de Dúvidas — Uma solução online que permite que os clientes e usuários possam publicar e responder perguntas relacionadas aos produtos TOTVS.
• Usuário — A pessoa física devidamente identificada e cadastrada na solução.
• Login — O ato de conectar-se ao sistema utilizando um nome de usuário e senha pessoais.
• Navegador — O programa utilizado para acessar a internet, como Google Chrome, Firefox, etc.
• Solução — Todas as funcionalidades oferecidas pelo “Fórum de Dúvidas”.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As leis aplicáveis à solução “Fórum de Dúvidas” compreendem:

I. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
II. Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O “Fórum de Dúvidas” é uma plataforma pública de perguntas e respostas que permite aos usuários:

• Publicar perguntas relacionadas aos produtos e serviços da TOTVS.
• Responder perguntas de outros usuários, criando uma rede colaborativa de conhecimento.

O conteúdo gerado no fórum é de responsabilidade dos próprios usuários, incluindo perguntas e respostas. A TOTVS não controla diretamente o conteúdo, mas se reserva o direito de moderar ou remover publicações que violem os termos de uso ou legislação vigente.

O fórum também pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a TOTVS não tem controle. Recomendamos que os usuários revisem as políticas de privacidade desses sites antes de acessá-los.

4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS

I. Idade mínima para acessar o produto

Para utilizar o serviço “Fórum de Dúvidas”, o USUÁRIO deve declarar, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

O Usuário é o único responsável por seu login e senha, sendo responsável por todas as ações realizadas com essas credenciais. O “Fórum de Dúvidas” não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da senha do Usuário por terceiros.

O “Fórum de Dúvidas” reserva-se o direito de suspender ou bloquear a conta de um USUÁRIO caso o mesmo tenha uma conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso, ou que cause dano, prejuízo ao “Fórum de Dúvidas” e/ou a terceiros.

II. Responsabilidade do Usuário

No âmbito da utilização da solução “Fórum de Dúvidas”, o Usuário declara que:

A. O usuário reconhece que a funcionalidade fornecida pela solução “Fórum de Dúvidas” não pode ser utilizada para a realização de atividades ilegais e só fará uso da solução para fins lícitos e conforme previstos nestes Termos;

B. O usuário responsabiliza-se, direta ou indiretamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas sobre quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões suas ou de seus colaboradores na utilização da solução causados tanto à TOTVS quanto a terceiros, eximindo a TOTVS de toda e qualquer responsabilidade.

A TOTVS se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter a solução ininterruptamente disponível aos Usuários, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial, entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável da TOTVS que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade da solução, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a TOTVS de responsabilidade por eventuais indisponibilidades dos serviços prestados pela solução ou o seu acesso.

A TOTVS não tem obrigação de controlar caso o Usuário venha a utilizar a solução para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.

5. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

A TOTVS poderá, de tempos em tempos, revisar estes Termos que sejam relevantes ao serviço oferecido pela solução para refletir mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os termos revisados na solução com a data da última atualização.

SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS DA SOLUÇÃO APÓS AS REVISÕES ENTRAREM EM VIGOR, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS REVISADOS. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação dos Termos.

Caso haja mudança substancial no objeto destes Termos, os Usuários serão notificados e deverão realizar novo aceite do mesmo, em consonância com a legislação aplicável.

A TOTVS poderá alterar, extinguir, interromper ou suspender as informações, serviços e demais conteúdos da solução a qualquer momento, mediante aviso eletrônico ao Usuário na página da solução, sem a obrigatoriedade de arcar com qualquer indenização, respeitando, porém, o direito de utilização de eventuais créditos na Conta do Usuário durante o prazo fornecido pela TOTVS, sendo que, após tal período, em caso de não utilização dos créditos, a TOTVS se compromete a realizar a devolução dos valores mediante a informação pelo Usuário de seus dados bancários através de um dos canais de comunicação previstos neste termo.

6. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar o serviço da “Fórum de Dúvidas”, o USUÁRIO deve realizar um cadastro em que fornecerá algumas informações pessoais, conforme especificações e finalidades abaixo descritas.

I. Quais os dados pessoais coletados?

Endereço de e-mail, nome de usuário (login), Nome completo, Biografia (“Sobre mim”), Fuso horário, Localização, Site pessoal, Imagem de perfil.

II. Quais os dados pessoais coletados?

7. RETENÇÃO, GUARDA, E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Armazenamento: Todos os dados dos clientes estão armazenados no banco de dados e hospedados na AWS.

Seguimos os termos: Clique aqui para acessar o conteúdo completo da Política da AWS.

Todas as requisições e envios de dados são realizados com camadas de criptografia.

8. USO DE COOKIES

O “Fórum de Dúvidas” armazena em cookies as informações da sessão do usuário, de forma criptografada, para a otimizar a integração entre módulos.

Utilizamos também para armazenar o último menu ativo durante a navegação do usuário.

Todas as sessões do sistema duram 24 (vinte e quatro) horas. Quando a sessão expira é necessário renovar o cookie realizando login.

O cookie é removido do navegador ao realizar logoff.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Não compartilhamos os dados com serviços de anúncio, nem os mineramos para nenhum propósito, como pesquisa de marketing ou propaganda.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS

Não realizamos transferências internacionais de quaisquer tipos de dados.

11. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A TOTVS se compromete, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar os dados cadastrais dos Usuários, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas e garante que não monitorará ou divulgará informações relativas à utilização da Solução pelo Usuário, exceto mediante ordem judicial ou se obrigada por lei.

Os mecanismos utilizados pela TOTVS atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos. No entanto, é responsabilidade dos Usuários adotarem medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programas de antivírus e de firewall que garantem proteção contra invasões.

Os Usuários reconhecem que não podem ter expectativa de segurança total na Internet, com relação à invasão de websites ou a outros atos ilícitos, e que a TOTVS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que sejam oriundos de violação ou quebra de barreiras de segurança da internet por terceiros.

Os Usuários, ao aceitarem estes Termos, concordam expressamente em fornecer apenas informações verdadeiras, atuais e precisas e que não deturpa a sua identidade de qualquer forma no acesso e na utilização do “Fórum de Dúvidas”. O Usuário será o único responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer através da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à TOTVS ou a terceiros.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Propriedade Intelectual

A TOTVS é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionado aos Serviços, seu código-fonte, seus módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, trade dress, look and feel, documentação técnica e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento, modelos de materiais, documentação, relatórios, tabelas, compilações de dados, manuais e outros elementos resultantes diretamente da entrega dos Serviços (“Propriedade Intelectual da Plataforma”).

Nada nestes Termos será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário a utilização da Propriedade Intelectual da Plataforma durante o cumprimento destes Termos de Uso.

A TOTVS reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nos Serviços. Nesta hipótese, a Plataforma utilizará esforços comercialmente razoáveis para comunicar o Usuário.

A TOTVS garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.

O banco de dados da Plataforma, e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são de sua propriedade exclusiva e sobre ele a Plataforma possui todos os direitos que decorrem da propriedade intelectual.

2. Política de privacidade

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Política de Privacidade do Grupo TOTVS procura demonstrar o compromisso da companhia com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos.

Clique aqui para acessar o conteúdo completo da Política de Privacidade TOTVS.

3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, localizada no Estado São Paulo, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, caso não consigam solucionar a questão amigavelmente.

4. Prazo de vigência e Rescisão

Os presentes Termos têm vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.

Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos, por parte da TOTVS, se a utilização da solução ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.

5. DO ACEITE ELETRÔNICO

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos elencados nestes Termos de Uso ao confirmar o cadastro na página de cadastro.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela TOTVS, comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso à Plataforma.

Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores, no entanto, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese.

A TOTVS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.